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A justiça suspendeu os efeitos do decreto da Prefeitura de Teresina que impede a abertura de supermercados e da Ceasa na capital e autorizou o funcionamento destes estabelecimentos neste sábado (27). A prefeitura informou que irá recorrer à decisão.
A decisão foi divulgada após redes de supermercados entrarem na justiça por meio de um mandado de segurança coletivo.
Conforme a decisão judicial, os municípios devem estar em harmonia com a legislação federal e estadual, que de acordo com o decreto do Governo do Piauí, suspende o funcionamento de supermercados apenas no domingo (28).
“Entender o contrário, ao menos por ora, enquanto ainda está vigente o decreto estadual, significaria submeter a população piauiense a conviver com diversas disciplinas normativas (uma para cada município) sobre tema de relevante interesse público e que repercute na saúde de todos os habitantes do Estado de Piauí”, argumentou o juiz.
Além disso, o magistrado ressalta que supermercados e a Ceasa compõem os serviços essenciais, “ficando as impetrantes obrigadas a cumprir as medidas de precauções necessárias visando garantir a saúde e a incolumidade dos consumidores e dos trabalhadores”.
A Prefeitura de Teresina informou que irá recorrer à decisão.
Fonte: G1.com
